Sobre o projeto de Destruição de Documentos do Senador Magno Malta

Blog do Arquivista 2.0

papelO projeto de lei do Senado n. 146 de 2007 http://www25.senado.leg.br/…/ativi…/materias/-/materia/80337 voltou à pauta nesta semana turbulenta em Brasília, foi desarquivado e está sob debate da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.O projeto autoriza a destruição do patrimônio documental brasileiro.

O projeto de Magno Malta PROJETO DE LEI DO SENADO nº 146, de 2007 já havia sido arquivado. Quando havia tramitado, tinha um projeto substitutivo PL 26/2010 http://www25.senado.leg.br/…/ativi…/materias/-/materia/96372 que acho tanto complicado quanto o que voltou, o 146.

A situação é que o Relator do projeto: Sen. José Maranhão fez um parecer pela aprovação, sem ter ouvido as partes, como arquivistas, empresas de ecm, juristas digitais, etc. Está para ir a votação (liberado para pauta), teremos de pressionar para sermos ouvidos.José Targino Maranhão
Telefones: (61) 3303-6490 / 6485 E-mail: jose.maranhao@senador.leg.br

O projeto estabelece critérios sobre a digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou digital, e a reprodução dos documentos…

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