Notas sobre a MP 759: o fim da função social da propriedade urbana e rural

direito e urbanismo

A Medida Provisória 759encaminhada pelo executivo através de ação conjugada do Ministério das Cidades, do MPOG e pela Casa Civil, representa mais uma forma de consolidação da agenda (neo)liberal que está sendo impostapelo programa Ponte para o Futuro. Este foi apresentado pelo PMDB como forma de sintetizar a agenda política das frações hegemônicas da burguesia que exigiam uma aceleração de algumas ações de desregulamentação para diminuir os efeitos da crise que o capitalismo enfrenta desde, pelo menos, 2008.

O grande capital necessita, e percebe que tem força para isso, capturar bens públicos como forma de acumulação rápida que permita algum fôlego para garantir a sobrevivência em períodos de crise. Isso significa que determinados setores almejam atravessar esta etapa histórica com papel ativona inevitável tendência à monopolização da produção: querem engolir, e não ser engolidos. Dessa forma, a Emenda…

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