O projeto de lei do Senado n. 146 de 2007 http://www25.senado.leg.br/…/ativi…/materias/-/materia/80337 voltou à pauta nesta semana turbulenta em Brasília, foi desarquivado e está sob debate da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.O projeto autoriza a destruição do patrimônio documental brasileiro.
O projeto de Magno Malta PROJETO DE LEI DO SENADO nº 146, de 2007 já havia sido arquivado. Quando havia tramitado, tinha um projeto substitutivo PL 26/2010 http://www25.senado.leg.br/…/ativi…/materias/-/materia/96372 que acho tanto complicado quanto o que voltou, o 146.
A situação é que o Relator do projeto: Sen. José Maranhão fez um parecer pela aprovação, sem ter ouvido as partes, como arquivistas, empresas de ecm, juristas digitais, etc. Está para ir a votação (liberado para pauta), teremos de pressionar para sermos ouvidos.José Targino Maranhão
Telefones: (61) 3303-6490 / 6485 E-mail: jose.maranhao@senador.leg.br
O projeto estabelece critérios sobre a digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou digital, e a reprodução dos documentos…
Ver o post original 678 mais palavras
Estética e Arquitetura 